Termos de Uso

1. Aceitação

Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade do site Indica Alagoas, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Natureza da plataforma

O Indica Alagoas é exclusivamente uma vitrine de divulgação de profissionais autônomos e empresas. Nossa função se limita a exibir perfis de prestadores de serviço cadastrados, facilitando a conexão inicial entre potenciais clientes e profissionais.

Não realizamos intermediação, agenciamento, contratação, fiscalização ou execução dos serviços anunciados. A relação contratual, comercial ou de consumo é estabelecida diretamente entre cliente e prestador de serviço.

O Indica Alagoas não se responsabiliza pela qualidade, segurança, pontualidade, conclusão, preço, forma de pagamento ou qualquer outro aspecto relacionado à execução dos serviços prestados pelos profissionais anunciados.

3. Responsabilidades dos prestadores

Ao se cadastrar, o prestador declara que é responsável pelas informações fornecidas, pela veracidade do seu perfil, pela titularidade das fotos enviadas e pela execução dos serviços oferecidos aos clientes.

O prestador deve manter conduta ética e profissional, cumprir a legislação aplicável à sua atividade e atualizar seus dados sempre que necessário.

O Indica Alagoas pode aprovar, rejeitar, editar, suspender ou remover cadastros e conteúdos a qualquer momento, especialmente quando houver indícios de informação falsa, conteúdo inadequado, denúncia ou violação destes Termos.

4. Responsabilidades dos clientes

Os clientes e visitantes entendem que a contratação de qualquer serviço é feita diretamente com o prestador, sem participação do Indica Alagoas na negociação ou execução.

Avaliações e comentários devem refletir experiências reais e não podem conter conteúdo ofensivo, discriminatório, falso, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

O Indica Alagoas não realiza verificação de antecedentes criminais ou validação plena da idoneidade dos prestadores, cabendo ao cliente avaliar as informações disponíveis antes da contratação.

5. Planos pagos e destaque

O Indica Alagoas oferece planos opcionais de destaque, como Perfil Essencial e Perfil Destaque. A contratação desses planos estabelece uma relação comercial limitada à divulgação privilegiada do perfil dentro da plataforma.

A vigência, os benefícios, os valores e as condições de cada plano são informados no ato da contratação. A ativação automática depende da confirmação do pagamento pelo provedor de pagamento utilizado.

Todo cadastro é gratuito. Os planos pagos são opcionais e servem apenas para aumentar a visibilidade do perfil dentro do portal.

6. Moderação de conteúdo

O Indica Alagoas reserva-se o direito de moderar todo o conteúdo publicado, incluindo cadastros, fotos, descrições, avaliações e comentários.

Poderemos aprovar, rejeitar, editar ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, a legislação vigente ou que seja considerado inadequado para a plataforma.

7. Imagens e materiais enviados

Ao enviar fotos de perfil, galeria ou qualquer outro material, o prestador autoriza sua exibição pública na plataforma.

As imagens podem ser armazenadas em serviços de nuvem e infraestrutura de terceiros contratados pelo Indica Alagoas. Recomendamos que o prestador mantenha cópias de segurança dos seus próprios arquivos.

8. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos por prestadores, clientes e visitantes são tratados conforme nossa Política de Privacidade e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

Ao utilizar a plataforma, você consente com a coleta e uso das informações necessárias ao funcionamento do serviço, inclusive cadastro, avaliações, pagamentos e segurança.

9. Propriedade intelectual

Textos, logotipo, layout, código-fonte, identidade visual e demais elementos do site Indica Alagoas são de propriedade da plataforma ou licenciados para seu uso.

É proibida a reprodução, distribuição, cópia ou uso não autorizado de qualquer material sem consentimento prévio por escrito.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na plataforma, mudanças legais ou ajustes operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão dirimidas no foro da Comarca de Penedo, Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato e denúncias

Para dúvidas, solicitações, denúncias ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato.

Quando houver denúncia sobre conteúdo que viole estes Termos ou a legislação vigente, faremos uma verificação preliminar razoável e, se for o caso, poderemos remover o conteúdo em até 48 horas.